Lei do Superendividamento é aprovada sem artigos importantes, diz Idec
Após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei do Superendividamento entrou em vigor nesta sexta-feira, 2. Contudo, a lei foi aprovada com vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a pontos significativos, que beneficiam os bancos na oferta do crédito consignado. É o que aponta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor […]
Procon quer proibir pagamento de delivery na entrega
O Procon-SP estuda medidas para que as empresas responsáveis pelos aplicativos de delivery estabeleçam que os pagamentos sejam feitos apenas de forma online – cobranças no ato da entrega ficariam proibidas. A medida visa inibir os golpes aplicados pelos entregadores, conhecido como “golpe da maquininha”. Segundo o Procon-SP, foi registrado um aumento de mais de […]
Quando você pode devolver a compra e ter o dinheiro de volta
Recebeu um produto com defeito ou se arrependeu de uma compra? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ajudar em alguns casos. Além dos casos já citados, se um presente não serviu ou mesmo se você adquiriu algo em loja física e, depois de um tempo de uso, viu que o produto não funcionava […]
